Palestra Sobre "Legislação de Bebidas"
No dia 02/07/14 foi realizado no Hotel Marruá em Bonito/MS, uma palestra sobre “Legislação de Bebidas” apresentada pelo Fiscal Federal Agropecuário Osmar Seicho Yonamine, da Superintendência Federal de Agricultura/MS (SFA/MS) que representa no Estado, o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA).
O evento foi promovido pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL BONITO/MS e pela ASSOCIAÇÃO BONITENSE DE HOTELARIA - ABH e foram convidadas as pessoas físicas e jurídicas que de alguma forma estejam envolvidas com a produção, fabricação, padronização, envasamento e comercialização de bebidas alcóolicas (exemplo: aguardente e licor) ou bebidas não alcoólicas, incluindo as polpa de frutas.
Dentre os participantes do evento, destacamos a presença das seguintes pessoas e entidades:
PODER PÚBICO:
- Prefeito Municipal de Bonito/MS - Leonel Lemos de Souza Brito;
- Secretária Municipal de Cultura - Vânia A. dos Santos Mugartt;
- Secretária Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - Juliane Ferreira Salvadori e assessora Nairara Vieira dos Santos;
- Vigilância Sanitária Municipal de Bonito/MS;
- Representante da Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural;
- Vereador Luis Cezar do Couto Coelho e representantes da Câmara Municipal de Bonito/MS;
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO:
- Presidenta da ABRASEL Bonito/MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) - Neila Garcêz Borges Cunha;
- Secretária Geral da ABRASEL Bonito/MS e ABH - Sabrina Castilho Gomes;
- Presidente da ACEB (Associação Comercial e Empresarial de Bonito/MS) - Mauro N. da Rosa;
- Proprietários de Hotéis, Bares, Restaurantes e Lojas em geral;
- Produtores e envasadores de bebidas e de polpa de guavira que não possuem registro junto ao MAPA.
O Prefeito Municipal de Bonito/MS, Leonel Lemos de Souza Brito, iniciou o evento e reafirmou sua preocupação com o interesse público e se colocou à disposição das entidades, dos empresários, do cidadão bonitense, enfim, de todos os interessados, para se buscar a melhor solução técnica e legal para o município de Bonito/MS.
O palestrante Fiscal Federal Agropecuário OSMAR YONAMINE prestou orientações sobre a legislação de bebidas e alertou sobre a exposição à venda nas lojas de artesanato de Bonito/MS, de bebidas alcoólicas sem registro junto ao MAPA, e, portanto, em situação totalmente irregular. Não raras vezes, tais produtos são adquiridos pelas lojas de artesanato, hotéis e restaurantes, sem Nota Fiscal, pois se trata de um produtor ou envasador clandestino, e assim, a responsabilidade administrativa e criminal recai, totalmente, ao comerciante detentor do produto.
Também tem sido oferecidos para consumo de clientes em hotéis, bares, lanchonetes e restaurantes, a polpa de guavira produzida em Bonito/MS, mas trata-se de um produto sem registro junto ao MAPA.
ALERTA: Os comerciantes que tiverem em seus estabelecimentos, BEBIDAS alcoólicas e não alcoólicas; incluindo polpa de guavira ou polpa de outras frutas, SEM REGISTRO junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), devem retirar os produtos das prateleiras ou de seus estoques, e devolverem imediatamente, aos seus fornecedores.
No rótulo dos produtos legalizados e registrados consta o Número do registro do produto junto ao MAPA, mas em caso de dúvidas, o dono do Hotel, Restaurante, Bar, Lanchonete, Hotel, comerciantes em geral, poderão realizar consulta encaminhando mensagem para o Fiscal Federal Agropecuário Osmar no endereço: osmar.yonamine@agricultura.gov.br
As pessoas que produzem essas bebidas e polpa de frutas, sem registro, devem procurar a Superintendência Federal de Agricultura/MS (SFA/MS) que representa no Estado, o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) para fins de regularização. O endereço é Rua Dom Aquino, 2696 - Campo Grande/MS - telefone (67) 3041-9311.
De acordo com os Fiscais Federais Agropecuários que estiveram presentes ao evento, como já foi oportunizada a orientação através das palestras realizadas em 10/06/14 e 02/07/14 em Bonito/MS, todos os empresários, lojistas e comerciantes que continuarem expondo a venda ou oferecendo para consumo humano, BEBIDAS (alcoólicas e não alcoólicas; polpa de guavira ou polpa de outras frutas) SEM REGISTRO junto ao MAPA, serão autuados, sujeitando-se à apreensão dos produtos e multa.
Doravante, quando a Prefeitura de Bonito/MS realizar eventos públicos, será proibida a exposição, a oferta para consumo e a comercialização de BEBIDAS (alcoólicas e não alcoólicas; polpa de guavira ou polpa de outras frutas) SEM REGISTRO junto ao MAPA.
