quinta-feira, 22 de abril de 2010
Projeto Lei para mudança de forma de pagamento de diária é negado.
O parecer do relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que afirmou que a medida que daria ao consumidor o direito de pagar a fatura de hospedagem baseada nas horas utilizadas, o que encareceria as diárias em hotéis, pousadas, entre outros meios de hospedagem, levou a Comissão de Defesa do Consumidor a rejeitar o Projeto de Lei 1028/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que obrigaria os hotéis a cobrar a diária com base no número de horas de permanência do hóspede - prática já usada em motéis. A proposta já havia sido rejeitada na comissão anterior, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo plenário.
Para Álvaro Bezerra de Mello a aprovação do projeto, tal como proposto, poria fim ao sistema de reservas, fugiria ao modelo internacionalmente adotado pelos hotéis e, por conseguinte, traria conseqüências nefastas para o turismo no Brasil e para os clientes das redes de hotéis.
Segundo o deputado, como os estabelecimentos não contariam mais com a certeza de que o hóspede pagaria a diária integral, a medida poderia encarecer as diárias. Alexandre Sampaio, diretor da ABIH Nacional também afirmou que os hotéis não estão impedidos de oferecer formas alternativas de cobrança e citou o caso das tarifas "early check-in", quando o hóspede entra no hotel antes que a diária se inicie e é dispensado do pagamento do acréscimo. Sampaio disse também que a mudança proposta implicaria colocar a rede hoteleira do país "na contramão das normas praticadas no mundo".
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