Classificação de hotéis do Ministério do Turismo

Os novos critérios de classificação de hotéis pelo Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) foram publicados em portaria do Ministério do Turismo no Diário Oficial da União. Até a Copa do Mundo de 2014, o governo federal pretende classificar nas categorias entre uma e cinco estrelas mais de seis mil estabelecimentos hoteleiros.

Entre os critérios para a classificação de hotéis, por exemplo, o fator "decoração compatível com a categoria" está previsto para o estabelecimento de três a cinco estrelas. Segundo a portaria, "simplificadamente e em caráter ilustrativo, espera-se que um hotel de 2 estrelas seja simples e um hotel de 5 estrelas seja sofisticado ou luxuoso". Para hotéis de três a cinco estrelas, também será obrigatório internet, ramal telefônico e televisão no quarto, além de jornais e revistas na área comum. Hotéis de quatro e cinco estrelas terão que oferecer serviço médico de urgência. A classificação é opcional e fica a critério do estabelecimento. Porém, o hotel que não passar pelo processo de classificação não poderá usar os símbolos de estrelas, segundo o texto da portaria.

As regras compreendem sete tipos de estabelecimentos: hotel, resort, hotel-fazenda, cama e café, hotel histórico, pousada e flat/apart hotel. Os albergues ficam de fora dessas normas, pois a classificação está relacionada a unidades individuais de hospedagem, e não coletivas.

A portaria começa a valer em 30 dias, quando então os estabelecimentos podem preencher a ficha de inscrição para passar pela inspeção de técnicos do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro). Para ser chancelado com estrelas, será necessário cumprir 100% dos critérios obrigatórios na categoria e ao menos 30% das eletivas. Outra norma publicada ontem no Diário Oficial instituiu que somente os hotéis que passarem por essa inspeção é que terão direito a usar o sistema de classificação em estrelas.

Fonte Portal MS

- A ABH fornece  (arquivo PDF) a cartilha de classificação do MTUR para as empresas interessadas, contato: abhbonito@hotmail.com